segunda-feira, 16 de maio de 2011

Estudo de Impacto de Vizinhança: Com que cidade sonhamos?

- por Liane Makowski de Oliveira e Almeida, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), núcleo de Jundiaí

Nas últimas semanas, Jundiaí debruçou-se sobre a discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV, Projeto de Lei nº10779/2010). O EIV é um dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), classificado como de gestão democrática. Isto é, institui a participação da população no processo de decisão sobre o destino da cidade.

O Estatuto da Cidade prevê o EIV para empreendimentos que o município classificar como gerador de mudanças significativas na dinâmica do bairro em que forem se alojar. Quando for se instalar e gerar impacto urbano, ambiental ou sócio econômico, seja por seu porte ou natureza (uso do solo, geração de viagens etc.), o poder público deverá exigir medidas mitigadoras e compensatórias. E, conforme o caso, a Prefeitura poderá não autorizar essa instalação. Essas medidas se estendem durante as fases das obras, prevendo-se canteiro de obras adequado, controle de circulação dos caminhões etc.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o EIV deve conter, no mínimo, a análise dos impactos quanto ao adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego, a demanda de transporte público, a paisagem urbana, o patrimônio natural e cultural. Ainda determina que a Prefeitura garanta o acesso aos documentos e à consulta pública junto à comunidade afetada.
O Zoneamento não consegue mediar todos os conflitos de vizinhança. Isto se agrava com o porte do empreendimento. Quanto maior, mais impacto sobre a vizinhança terá, interferindo na dinâmica urbana, com sobrecarga do sistema viário, saturação da infraestrutura urbana, poluição sonora, diminuição dos postos de trabalho, redução da renda etc. O EIV permite essa mediação entre os interesses do empreendedor e o direito à qualidade urbana dos moradores.

A par disso, devem-se ter alguns cuidados como:

1) A adoção de critérios adequados, não incluindo empreendimentos que pelo porte ou natureza podem ser regulados pelo Zoneamento. Distinguir os grandes e os megaempreendimentos, pois medidas desmesuradas podem prejudicar a instalação de empreendimentos que não geram incômodos.

2) A garantia de que a equipe que irá realizar o EIV/RIV seja idônea e tecnicamente competente, de que seja contratada pelo empreendedor, através de termo de referência definido pelo poder público com a definição metodológica de análise e a alocação de recursos materiais e humanos para a eficiente análise desses relatórios.

3) A adoção de mecanismos que garantam o objetivo primordial do EIV que é democratizar o sistema de tomada de decisão sobre a cidade, dando voz à população.
Em suma, deve-se ter em conta que a cidade pertence a todos, que é resultado de um pacto entre os diferentes setores. A decisão coletiva resulta numa cidade mais justa e com qualidade de vida.

*Publicado na edição número 2 da Folha do Japi

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