quarta-feira, 31 de agosto de 2011

EM TEMPOS DE REFORMA DO PLANO DIRETOR A DEMOCRACIA É ATROPELADA PELO TRATOR

Para evitar a participação e fiscalização popular na próxima gestão do COMDEMA, a Administração Municipal agiu para desmobilizá-lo e agrupar ali apenas pessoas com os mesmos propósitos: a expansão imobiliária.

- Por Fábio Storari*, especial para a Folha do Japi

Plano diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Estamos em tempos de reforma do Plano Diretor do Município de Jundiaí. Atualmente, nosso plano é divido em 3 leis: a 415/04, que institui políticas públicas de planejamento, de forma global; a 7503/10, que está para ganhar novo número no mês de setembro e, possivelmente, outro até o final do ano trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, ou lei do zoneamento; e, ainda, a lei 417/04, que institui o Sistema de Gestão da Serra do Japi.

Justamente nesse momento percebemos manobras do executivo da cidade colocando em risco a qualidade de vida de seus habitantes. Sim, risco, pois sempre que temos um uníssono no poder, perdemos a capacidade de argumentação, ficando a mercê dos desejos e desmandos de um só lado.

No nosso caso, é veemente a predominância da expansão imobiliária nos rumos apontados pela administração pública. Não interessa evoluir por meio do debate, o que interessa são os ganhos ao final do processo.

Enfraquecer a participação cidadã, impedindo que outros setores da sociedade sejam ouvidos e constituir um importante conselho como é o de meio ambiente, dando ênfase ao segmento da construção civil, é a tática que a atual administração adotou. Para isso, a Prefeitura impugnou - por falta de currículo - associações e representantes com histórico de debate democrático fundamentado, mas que tem causado muito desconforto para as pretensões do segmento.

Antes disso, protelou a reforma do Plano Diretor, que fora anunciada em fevereiro de 2011, com fala do secretário de planejamento e meio ambiente, Jaderson Spina, publicada pelo jornal de maior circulação da cidade. Segundo o secretário, teríamos um ano de debate para o novo Plano. Porém, de forma estratégica, protelou o início do processo até o fim da gestão de dois importantes conselhos para esse debate, o COMDEMA e o Conselho de Gestão da Serra do Japi, e começou o processo justamente no momento de transição dos mesmos.

Dessa forma, em tempos de reforma do Plano Diretor, a sociedade civil do COMDEMA, estará sendo representada pela Acijun (Associação dos Corretores Imobiliários), que passa a ocupar a vaga da Associação dos Servidores do Poder Judiciário, cujo representante seria eu, Fábio Storari, que ocupei o cargo de presidente do COMDEMA na última gestão (08/2009-08/2011); pela Proempi (Associação dos Empreendedores Imobiliários); pelo IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e pela Associação dos Engenheiros. Somente a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) conseguiu uma vaga sem estar diretamente ligada ao setor. Ainda, a fundação Gordinho Cintra abocanhou duas vagas, como ONG ambientalista e como creche e escola Almerinda Chaves, lembrando que essa fundação tem interesses diretos na utilização de suas grandes áreas na zona de conservação da Serra do Japi.

Pior, o COMDEMA, que deveria ser tripartite, com representação do poder público municipal, estadual e da sociedade civil organizada, tem no segmento das ONGs ambientalistas uma funcionária da prefeitura, que apesar de ser concursada, ocupa cargo de confiança no segmento de sindicatos, uma cadeira para o sindicato dos funcionários públicos municipais, quebrando, assim, uma das bases na formação do Conselho, que é a igualdade de representação.

Por fim, o COATI, única ONG ambientalista com mais de 20 anos de histórico de ações no meio ambiente inscrita e que indicou um cidadão como representante, foi também impugnada e excluída do processo.

O COMDEMA, que alcançou um papel importante nos últimos tempos, de forma mais efetiva nos últimos dois anos, tem agora sua atuação limitada e direcionada para o interesse dos governantes e setores imobiliários. Para evitar a participação e fiscalização popular na próxima gestão do Conselho, a Administração Municipal agiu. Num ato de ingerência administrativa, afastou instituições e pessoas que sempre participaram gratuitamente da gestão do poder público por não aceitar debater assuntos de suma importância a todos. Assim, ao invés de consolidar esse órgão como um verdadeiro espaço de debate e de participação cidadã, preferiu desmobilizá-lo e agrupar ali apenas pessoas com os mesmos propósitos: a expansão imobiliária.

Preparem os seus corações, pois o trator da administração está apenas esquentando os motores.

*Ex-presidente do COMDEMA, formado em Direito, com especialização em Energia, Desenvolvimento, Meio ambiente e Licenciamento Ambiental.

3 comentários:

Anônimo disse...

Apesar de não ser parte do edital de convocacão a comprovacão de vínculo com a entidade, no caso do COATI, o seu indicado não só é associado da ONG como tbém possui em sua carteira de trabalho o registro de estágio na instituicão, essa exclusão álém de sumária e ilegal, é a prova cabal do incomodo que ambientalista qualificados tecnicamente vinham causando à uma secretaria incapaz de trabalhar em prol do meio ambiente e do interesse coletivo pois sua atuacão é direcionada a intermediar os negócios q envolvem secretario, prefeito, o futuro presidente do comdema e toda a corja de amigos.

Anônimo disse...

Uma pergunta!Não existe Ministério Público nessa cidade????Se existe, ou tem seu trabalho obtruído por juízes mal intencionados ou então está como os 03 macaquinhos, não ouve, não vê e não fala.

Anônimo disse...

Convoco uma frente supra ou apartidária para acompanharmos o dia-a-dia do CONDEMA. Cidadãos que foram subjugados e/ou que estejam ligados ao bem-estar de nossa cidade identificados com as discussões sobre o meio ambiente, ocupação ordenada do solo e assuntos ligados a agroecologia.